Institucional

Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro

Em 26 de julho de 2017 foi fundado o Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro, após mais de nove meses de reuniões, palestras e eventos de sensibilização da sociedade civil.

Durante esse período, também foram assinados acordos de parcerias entre o Observatório Social do Brasil, vinculado ao Município do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro – CRC/RJ; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro – OAB/RJ e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ.

O Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas da Rede de Observatórios, desde antes da publicação do edital (fase interna) até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço.

O Observatório Social é um espaço democrático e apartidário, composto pelo maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública e do combate à corrupção.

Diferente de outras iniciativas de controles sociais, o Observatório Social do Rio atuará na fiscalização do poder público, prioritariamente, municipal do Rio de Janeiro, monitorando os processos de planejamento, contratação, execução e avaliação das políticas públicas, com especial ênfase na ação preventiva, para evitar o mau uso dos recursos públicos e o melhor resultado das políticas públicas.

A transparência, a qualidade na aplicação dos recursos públicos e a educação fiscal são basilares para o Observatório Social do Rio de Janeiro.

São ações regulares do Observatório Social: monitoramento sistemático e preventivo da contratação pública até a entrega final do objetivo contratado; monitoramento da atividade parlamentar; educação fiscal com a capacitação para o controle social; capacitação do gestor público para a cultura da transparência; capacitação do micro e pequeno empresariado para participação na contratação pública; cadastro gratuito dos micro e pequeno empresários para divulgação de abertura de licitações; e transparência de gestão com relatórios quadrimestrais.

Para participar como voluntário do Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro é necessário fazer a capacitação básica em dois módulos: módulo I – Controle Social e Lei de Acesso à Informação; e Módulo II – Noções de Licitação e noções de Orçamento Público Municipal. Os módulos são gratuitos e disponibilizados regularmente.

Saiba mais em: obsevatoriosocialdorio.com.br/colabore/

Objetivos do OSB-Rio

• Monitorar as licitações públicas e contratações, desde o procedimento interno até a entrega final do objeto contratado;
• Melhorar a gestão na execução de políticas públicas, através do controle social;
• Melhorar a transparência da informação pública, por meio do controle social;
• Orientar os contribuintes, atuais e futuros, e a comunidade em geral sobre a importância social e econômica dos tributos;
• Informar a comunidade sobre a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade;
• Disseminar e aplicar os instrumentos de controle da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos públicos, difundidos pela Rede OSB;
• Capacitar o pequeno e micro empresariado para participar do processo licitatório;
• Promover palestras de divulgação da Legislação Anticorrupção e da necessidade de prevenção de práticas corruptas, em parceria com entidades empresariais;
• Participar da organização de cursos, seminários ou workshops para discussão da Legislação Anticorrupção e da elaboração dos planos de prevenção à corrupção (Programa de Integridade);
• Realizar palestras sobre prevenção à corrupção para diretoria e funcionários de empresas a fim de sensibilizar para a importância da ética e da integridade nos negócios.

De onde Viemos

O primeiro Observatório Social (OS) foi criado no ano de 2006, quando organizações da sociedade civil do município de Maringá, lideradas pela Associação Comercial, resolveram agir para cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, foi criada uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá (OSM).
Pela atuação do OSM no acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá proporcionou uma economia, somente no ano 2007, de mais de R$ 9 milhões. Tal resultado passou a motivar entidades civis de outros municípios a adotarem a metodologia de trabalho dos OS.

Observatório Social do Brasil – OSB

Em meados do ano de 2008 foi criada uma organização de âmbito nacional, chamada Observatório Social do Brasil – OSB, para estimular os cidadãos de outros municípios e dar suporte na criação de seus próprios observatórios sociais.

A partir da experiência de Maringá, o OSB criou um modelo de apoio à sociedade organizada de cada município para implantar e manter o seu próprio OS, por meio de parcerias nacionais, estaduais e municipais. Na Rede OSB tudo é padronizado e disponibilizado pelo OSB, desde orientações, procedimentos e documentos, até logomarcas, contas de e-mail e site para o novo OS.

O Observatório Social é uma rede de associações, presente em mais de 120 municípios (dados de dez/2017) em 19 Estados do Brasil, que são voltadas à melhoria da gestão pública municipal, ao controle social, à cidadania fiscal e à transparência da informação pública.

Saiba mais em: http://osbrasil.org.br/