Conselho Municipal De Turismo (COMTUR)

VINCULAÇÃO: 

Gabinete do Prefeito. D. O. Rio de 01/01/17, pág. 16

SITE: 

Não localizado

COMPETÊNCIA:

I - Assessorar o Governo Municipal do Rio de Janeiro na formulação de políticas e programas, visando ao desenvolvimento do turismo na Cidade, em todas as suas modalidades;

II - Atuar em estreita articulação com órgãos e instituições públicas, que exerçam atividades relacionadas com o turismo e as entidades de classe do setor turístico;

III - Propor critérios para concessão de estímulos governamentais para expansão, modernização, organização e aumento do fluxo turístico do Município do Rio de Janeiro, respeitadas as competências específicas atribuídas por Lei aos diversos órgãos e entidades da Administração Pública;

IV - Sugerir medidas ou atos regulamentares referentes à exploração de serviços turísticos no Município do Rio de Janeiro;

V - Colaborar na elaboração do calendário turístico do Município do Rio de Janeiro;

VI - Conhecer os planos de desenvolvimento do turismo municipal, e emitir sugestões com fins de alteração ou ampliação;

VII - Opinar em todos os interesses turísticos que lhe forem submetidos pelo Secretário Especial de Turismo;

VIII - Exercer outras funções necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

Resposta ao pedido de informação LAI RIO-16079629-2 – 15/08/2017.

CONTATO:

Endereço: Não localizado.

Telefones: Não localizado.

E-mail: Não localizado.

 COMPOSIÇÃO:

 Nomeação de membros para o período 2017 /2018 https://drive.google.com/open?id=1oZiq2pMoK1DPl_WP06MJCKtoYAfn-hzM

LEGISLAÇÃO:

  • LEI Nº 863 de 05 de junho de 1986- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro. D.O. Rio de 10/06/86 pág. 4 e 5 e D.O.Rio de 11/06/86 pág.5
  • LEI Nº 4.320 de 27/04/2006 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. D. O. Rio de 28/04/2006

REGIMENTO INTERNO:

Não localizado

COMPOSIÇÃO:

Oito membros. Mandato de 2 anos

Os representantes serão:

I - Secretaria Especial de Turismo, na qualidade de Presidente nato do Conselho;
II - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro-RIOTUR;
III - RIOCENTRO;
IV - Secretaria Municipal das Culturas;
V - Sindicato de Hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio de Janeiro;
VI - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH, seção do Rio de Janeiro;
VII - Associação Brasileira de Agentes de viagem-ABAV, seção do Rio de Janeiro;
VIII - Câmara Municipal do Rio de Janeiro através da Comissão de Turismo

Não houve nomeação em 2017 (Resposta ao pedido de informação LAI RIO-16079629-2 - 15/08/2017)

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES:

Não houve em 2017. Não localizado.

FUNDO:

Não localizada menção ao fundo