Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI)

SITE: http://www.rio.rj.gov.br/web/smasdh/conselho-municipal-do-idoso

COMPETÊNCIA

Entre outros, zelar pelo cumprimento da legislação concernente aos direitos dos idosos; proposição de políticas e formulação de diretrizes que promovam em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos contra discriminações, buscando a plena inserção na vida econômica, social e cultural do Município;  divulgar no órgão de imprensa oficial da Prefeitura suas Resoluções e as contas do Fundo Municipal do Idoso, exigíveis conforme as normas de controle; apresentar ao Poder Executivo propostas de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso; apreciar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis da movimentação financeira do Fundo Municipal do Idoso.

Vinculado ao gabinete do Prefeito conforme organograma: http://prefeitura.rio/documents/91201/02889dd0-3ba8-4fb1-85c4-0d1a1e53510b

CONTATO

 Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455, 5º andar, Sala 577 - Cidade Nova,  Rio de Janeiro, RJ, CEP 20211-901

Telefones: (21) 2976-1578

E-mail: comdepi.rio@gmail.com

 COMPOSIÇÃO

http://www.rio.rj.gov.br/web/smasdh/conselho-municipal-do-idoso

 LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.208, de 1º de julho de 2010 - Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - COMDEPI, o fundo municipal do idoso e a comenda piquet carneiro e dá outras providências.

Decreto nº 33.162 de 1 de dezembro de 2010 - Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa – COMDEPI.

REGIMENTO INTERNO

Deliberação Nº 06/2013

Deliberação nº 73/2016

ATAS

https://drive.google.com/file/d/14_L-9I2fcroJd0ZqvDa9BudP8E-jY7CC/view?usp=sharing