Conselho Municipal de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro (COPUR Rio)

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COMPETÊNCIA

Coordenar a formulação e implementação da política urbana na CidadePlanejar e ordenar : a regulamentação e forma de aplicação dos instrumentos urbanísticos de gestão de uso,  ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor  e a ação descentralizada para implementação do planejamento urbano em nível macro e local; promover articulação e integração das atividades e projetos envolvidos na área de planejamento urbano, junto aos demais Órgãos Municipais por meio da gestão integrada de planejamento e projetos urbanos do Município; monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados; encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado; pareceres em geral para deliberação do colegiado; participação na elaboração e implementação de planos urbanísticos e intervenções nos espaços públicos; etc.

Fonte: texto adaptado do Decreto 42824/2017

CONTATO

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E-mail: Não localizado

 COMPOSIÇÃO

http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=7116801

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 42.824 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano - COPUR Rio e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO

http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?reload=ok&edi_id=00003324&page=3&search=conselho%20municipal%20de%20planejamento%20urbano - pag 1

http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?reload=ok&edi_id=00003324&page=3&search=conselho%20municipal%20de%20planejamento%20urbano - pag 2

REUNIÕES

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ATAS

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