Conselho Municipal De Economia Solidária (CONDESOL)

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COMPETÊNCIA

Constituir ação intersetorial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com a participação das diversas políticas setoriais, particularmente as de desenvolvimento econômico, urbanismo, educação, cultura, saúde, trabalho, meio ambiente, turismo, agricultura familiar e urbana, ciência e tecnologia e assistência social; contribuir para a elaboração do planejamento das ações de desenvolvimento da Política Pública de Fomento à Economia Solidária; propor critérios para a seleção dos programas e projetos; entre outras elencadas no Art. 10 da Lei 5.435/2012 (Lei de criação do CONDESOL)

CONTATO

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 COMPOSIÇÃO

 LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.435 de 12 de junho de 2012  - Institui a política pública de fomento à economia solidária, no âmbito da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 38.218 de 18 de dezembro de 2013  - Regulamenta o Conselho Municipal de Economia Solidária no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO

ATAS