Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)

SITE : 

http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=5357501

COMPETÊNCIA

Possui caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, primando pelo acompanhamento e o controle da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes do PNAE. Analisa a Prestação de Contas do Gestor e emite Parecer Conclusivo acerca da execução do programa no Sistema de Gestão dos Conselhos - SIGECON Online; fornece informações e apresenta relatórios concernentes ao acompanhamento da execução do PNAE ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, aos Tribunais de Contas, à controladoria Geral da União, e ao Ministério Público sempre que solicitado.

O CAE cumpre um mandato de quatro anos, podendo seus conselheiros serem reeleitos de acordo com a indicação dos respectivos segmentos, sendo um serviço público relevante e não remunerado. É constituído por 7 (sete) conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes.

CONTATO

Endereço:  Rua Afonso Cavalcante, 455 4º andar sala 465 (CASS)  - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ

Telefones: (21) 2293-3265

E-mail: cae@rioeduca.net

 COMPOSIÇÃO

QUADRIÊNIO 2017/2021  Decreto "P" Nº 3345 de 18 de Julho de 2017   

I- Representantes do Poder Executivo  Titular: Darcy Tadeu Xavier Campos Suplente: Patrícia Valéria Costa

II- Representantes dos Professores  Titular: Rachel Nigre de Lima Suplente: Marcelo Ottoni Pinheiro

III- Representantes Pais de Alunos  Titular: Fidelina Rocha da Silva (Presidente)  Suplente: Rosana da Silva de Medeiros Titular: Roberto Guarda Martins  Suplente: Maria Fabiane Ramos de Andrade

IV- Representantes Funcionários  Titular: Katia Pinheiro Alves (Vice-Presidente)  Suplente: Roberto Cristian Baptista da Silva

V- Representantes de outro segmento da Sociedade Civil Local  Titular: Joana Corrêa de Matos Souza Suplente: Roseane Moreira Sampaio Barbosa  Titular: Camila Maranha Carvalho Suplente: Daniela Guedes Campelo

 LEGISLAÇÃO

Lei Nº 3.185 DE 15 DE MARÇO DE 2001 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Decreto Nº 23.054 de 24 de junho de 2003 - Regulamenta a lei nº 3.185, de 15 de março de 2001, que cria o conselho municipal de alimentação escolar - CAE.

Lei Nº 3.702 de 12 de dezembro de 2003 – Altera o art. 3º da lei nº 3.185, de 15 de março de 2001, que cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.

Lei Nº 5109 de 12 de novembro de 2009 - Modifica os artigos 2º, 3º e 4º da lei nº 3.185, de 15 de março de 2001.

REGIMENTO INTERNO

https://drive.google.com/open?id=0B32sI4XHOy8nX2ZsN0dUZmxsZXpuX0VWb3NMNlZrMFRfX25R

REUNIÕES

ATAS

Janeiro de 2018 – Assembleia Ordinária:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4208706/Atadereuniao12012018.pdf

Março de 2018 – Assembleia Extraordinária para aprovação da Prestação de Contas 2017: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4212231/AtadeAssembleiaExtraordinariade16032018.pdf

Abril de 2018 - Assembleia Ordinária: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4219634/AtadeAssembleiaOrdinariade13042018.pdf

Maio de 2018 - Assembleia Ordinária http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4215290/AtadeAssembleiaOrdinariade11052018.pdf

Junho de 2018 - Assembleia Ordinária

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4219635/AtadeAssembleiaOrdinariade08062018.pdf

Julho 2018 - Assembleia Ordinária

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4219412/AtadeAssembleiaOrdinariade13072018.pdf

Agosto 2018 - Assembleia Ordinária

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7617536/4219411/AtadeAssembleiaOrdinariade10082018.pdf

(Não consta ata de Fevereiro/2018)